O prevencionismo no Brasil - AULA 2

INTRODUÇÃO À SEGURANÇA E À SAÚDE DO TRABALHO

O prevencionismo no Brasil

Embora em menores proporções, não seria despropósito afirmar que o período vivido pelo Brasil - basicamente Rio de Janeiro e São Paulo - entre 1880 e 1920, guarda grande similitude com o período da Revolução Industrial da Inglaterra de cem anos antes. Tanto nos seus aspectos positivos, como também na repetição dos problemas desencadeados pela industrialização.

Os cardadores (operadores de cardas, máquinas que penteiam os fios que vão compor o tecido) da indústria têxtil, por exemplo, trabalhavam 16 horas por dia, das 5 às 22 horas, com uma hora para a refeição, e nos domingos, até as 15 horas.

Os primeiros passos do prevencionismo brasileiro tiveram origens reais nos primeiros anos da década de 1930, depois da criação do Ministério do Trabalho. Desta década datam as primeiras tentativas para despertar os responsáveis pelo desenvolvimento industrial do Brasil, autoridades, empresários e trabalhadores, para a prevenção dos acidentes e doenças do trabalho.

O país contava, desde 1919, com uma lei de acidentes do trabalho, a qual foi reformulada em 1934. Apesar da reformulação, a lei foi deficiente no aspecto prevencionista, preocupando-se preferencialmente com a compensação ao acidentado, ou seja, atuava uma vez que o acidente acontecia.

Em abril de 1938, foi apresentado um projeto de lei para modificar a parte que se referia aos acidentes do trabalho do Decreto nº 22.872, de criação do Instituto dos Marítimos. Nesse anteprojeto, posteriormente transformado no Decreto-Lei no 3.700 de 9 de outubro de 1941, foi incluído um capítulo dedicado à prevenção de acidentes do trabalho.

Em 1943 o Governo resolveu estender às outras classes operárias as medidas de proteção ao trabalho; nesse ano o ministro do trabalho, Marcondes Filho, lançou as bases da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, que até hoje vem se desenvolvendo. Junto com o desenvolvimento progressivo da legislação, foram aparecendo diversas entidades, algumas de origens privadas e outras de caráter oficial, tendo por objetivo o ensino, a divulgação e as pesquisas no âmbito da segurança, da higiene e da medicina do trabalho. A primeira destas entidades no nosso meio foi a ABPA (Associação Brasileira para a Prevenção de Acidentes), fundada em 21de maio
de 1941, uma das primeiras organizações desse tipo na América do Sul. A entidade nacional de maior importância e responsabilidade na área é a Fundacentro - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho.

Um marco regulatório nos anos 1970, durante o chamado “milagre brasileiro”, período de grande desenvolvimento econômico acompanhado de uma enorme atividade industrial, que também fez aumentar o número de acidentados, criou-se o PNVT, Plano Nacional de Valorização do Trabalhador, o qual, entre suas metas, criou as profissões ocupacionais, até então inexistentes no País (engenheiro de segurança do trabalho, técnico de segurança (então chamado de inspetor ou supervisor de segurança, médico do trabalho, enfermeiro do trabalho, técnico de enfermagem do trabalho).

Entretanto, a SST, como se conhece hoje no país, teve seu início na década de 1970, com a revisão da parte da CLT que trata da segurança e medicina do trabalho, assim como a formação dos primeiros profissionais de segurança e saúde, tanto de nível médio como de nível superior, para atuar na área. Somente no final dos anos 1980, finalmente, é que começa a haver uma maior presença do governo, e, em meados da
década de 1990, com a participação, inclusive, dos trabalhadores e empresários no processo de geração e melhoria da legislação.

Atualmente a legislação de SST possui um processo contínuo de revisão das Normas Regulamentadoras (NRs) e a inclusão de outras que se fazem necessárias ao contexto sócio-econômico do País.

Pergunte a uma pessoa com muitos anos de trabalho, ao seu pai ou ao avô, como eram as condições de trabalho na época. Você vai perceber que já evoluímos muito, mas que ainda falta bastante para ficarmos satisfeitos...

Dentro do contexto histórico de criação de um espaço de valorização das questões que envolvem segurança e saúde do trabalho insere-se também a importância do trabalho feminino e da análise da categoria gênero, com todo o conjunto de sentidos implicações que a inserção da mulher no processo produtivo pode desencadear.

De acordo com Elisabeth Souza Lobo, boa parte dos estudiosos das ciências sociais considera que o estudo da fábrica e dos postos de trabalho não incorporou a Problemática do trabalho feminino. Pensar nos aspectos voltadas à educação e cultura da prevenção utilizando a análise de gênero é construir uma relação social simbólica entre o que é definido como masculino e como feminino. É considerar que ao se trabalhar com a prevenção é necessário levar em conta a representação de riscos e perigos para homens e mulheres e as diferentes formas de trabalhar esses conceitos, no alcance de objetivos comuns.

Por tudo isso não se pode deixar de considerar que a classe operária possui dois sexos. As mulheres, especificamente, podem estar mais vulneráveis a condições de trabalho adversas, por conta do enfrentamento da dupla jornada, expressa pelo trabalho doméstico que necessita realizar ao chegar a casa, depois de uma jornada laboral estafante. Não há como desconsiderar ainda a influência no trabalho feminino, de fatores como a família, os períodos gestacionais, os ciclos menstruais, os ajustes ergonômicos, as relações de trabalho, por vezes desiguais, dentre outros elementos presentes no cotidiano laboral das mulheres. Da mesma forma, ao se difundir a cultura da prevenção, há que se cultivar e disseminar a importância do respeito às diferenças de credo, de etnia, de forma física, com vistas a tornar o ambiente e o clima de trabalho mais saudável e solidário.

LOBO, Elisabeth S. O trabalho como linguagem: o gênero do trabalho. In: BRUSCHINI, C. e COSTA, A. de O. (orgs.) Uma questão de gênero. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos; São Paulo: Fundação Carlos Chagas, 1992.